NJ - Legislação

Legislação

TRIBUTÁRIA	LEIS FEDERAIS
Por palavra Por norma Por assunto Por tributo Acordos Internacionais	Legislação Federal Legislação Previdenciária Legislação Trabalhista Legislação Comercial Código Civil Brasileiro Norma Brasileira de Contabilidade

INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 61 DE 10 DE MAIO DE 2019Altera as Instruções Normativas DREI nº 15, de 5 de dezembro de 2013, e nº 38, de 2 de março 2017.

CIRCULAR CAIXA Nº 858 DE 30 DE ABRIL DE 2019Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial.

SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF05 Nº 5012, DE 13 DE MAIO DE 2019Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 158, DE 16 DE MAIO DE 2019Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 151, DE 14 DE MAIO DE 2019Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 150, DE 07 DE MAIO DE 2019Assunto: Normas de Administração Tributária

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1894, DE 16 DE MAIO DE 2019Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774, de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).

PORTARIA CONJUNTA RFB / PGFN Nº 895, DE 15 DE MAIO DE 2019Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.

PORTARIA PGFN Nº 448 DE 13 DE MAIO DE 2019Dispõe sobre o parcelamento de que tratam os artigos 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para os débitos inscritos em dívida ativa da União e administrados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1891, DE 14 DE MAIO DE 2019Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de que tratam os arts. 10 a 13 e 14 a 14-F da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.

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