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InstruÃ§Ã£o Normativa DEBAN NÂº 285 DE 01/07/20220Esclarece o alcance do requisito adicional de admissibilidade para notas comerciais, no Ã¢mbito das Linhas Financeiras de LiquidezEsclarece o alcance do requisito adicional de admissibilidade para notas comerciais, no Ã¢mbito das Linhas Financeiras de Liquidez, de que trata o art. 27 do Regulamento anexo Ã ResoluÃ§Ã£o BCB nÂº 110, de 1Âº de julho de 2021.

ResoluÃ§Ã£o GSEFAZ NÂº 32 DE 01/07/2022-disciplina os procedimentos para o preenchimento do Conhecimento de Transporte EletrÃ´nico...Modifica a ResoluÃ§Ã£o nÂº 12 de 2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para o preenchimento do Conhecimento de Transporte EletrÃ´nico - CT-e sob o regime de substituiÃ§Ã£o tributÃ¡ria do ICMS no Estado do Amazonas.

Portaria SUFIS NÂº 148 DE 01/07/2022- dispÃµe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prÃ©vio na liberaÃ§Ã£o de mercadoria importada...Altera o Anexo Ãnico da Portaria SUFIS nÂº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispÃµe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prÃ©vio na liberaÃ§Ã£o de mercadoria importada, para efeitos de aplicaÃ§Ã£o da legislaÃ§Ã£o do ICMS.

Comunicado SUTRI NÂº 3 DE 01/07/2022-DispÃµe sobre os valores de base de cÃ¡lculo do ICMS nos combustÃveis.DispÃµe sobre os valores de base de cÃ¡lculo do ICMS nos combustÃveis.

Comunicado DICAR NÂº 47 DE 01/07/2022-Divulga a Tabela PrÃ¡tica para CÃ¡lculo dos Juros de Mora aplicÃ¡veis atÃ© 29.07.2022 para os dÃ©bitos de Multas Infracionais de Taxas.Divulga a Tabela PrÃ¡tica para CÃ¡lculo dos Juros de Mora aplicÃ¡veis atÃ© 29.07.2022 para os dÃ©bitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR NÂº 48 DE 01/07/2022- Divulga a Tabela PrÃ¡tica para CÃ¡lculo dos Juros de Mora aplicÃ¡veis atÃ© 29.07.2022 para os dÃ©bitos de ICMS.Divulga a Tabela PrÃ¡tica para CÃ¡lculo dos Juros de Mora aplicÃ¡veis atÃ© 29.07.2022 para os dÃ©bitos de ICMS.

Decreto NÂº 83840 DE 01/07/2022-DispÃµe sobre a alÃquota do ICMS incidente nas operaÃ§Ãµes com combustÃveis, gÃ¡s natural, energia elÃ©trica...DispÃµe sobre a alÃquota do ICMS incidente nas operaÃ§Ãµes com combustÃveis, gÃ¡s natural, energia elÃ©trica, comunicaÃ§Ãµes e transporte coletivo, nos termos da Lei Ccomplementar Federal nÂº 194, de 23 de junho de 2022, e dÃ¡ outras providÃªncias.

Lei NÂº 2740 DE 02/07/2022 - dispÃµe sobre o CÃ³digo TributÃ¡rio do Estado do AmapÃ¡.Altera dispositivos da Lei nÂº 0400, de 22 de dezembro de 1997, que dispÃµe sobre o CÃ³digo TributÃ¡rio do Estado do AmapÃ¡.

Portaria RFB NÂº 191 DE 29/06/2022Estabelece regras para o fornecimento de informaÃ§Ãµes para fins de concessÃ£o de crÃ©dito a microempresas e empresas de pequeno porte por meio do Programa Nacional de Apoio Ã s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituÃdo pela Lei nÂº 13.999, de 18 de maio de 2020.

ResoluÃ§Ã£o CMN NÂº 5028 DE 29/06/2022Altera os percentuais dos subdirecionamentos dos recursos Ã vista (MCR 6-2) destinados Ã contrataÃ§Ã£o de operaÃ§Ãµes no Ã¢mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao MÃ©dio Produtor Rural (Pronamp), institui novos fatores de ponderaÃ§Ã£o incidentes sobre as operaÃ§Ãµes de custeio ao amparo do Pronaf e ajusta as condiÃ§Ãµes para o cumprimento do direcionamento dos recursos captados por emissÃ£o das Letras de CrÃ©dito do AgronegÃ³cio (MCR 6-7).

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